O Comitê de Investimento desempenha um papel estratégico e essencial na governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Sua principal função é assessorar a gestão dos recursos previdenciários, garantindo que as decisões de investimentos estejam alinhadas aos princípios da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

As principais competências do Comitê de Investimento no RPPS incluem:

1. Análise e recomendação da política de investimentos
   O comitê deve participar da elaboração, revisão e acompanhamento da Política Anual de Investimentos (PAI), avaliando se as diretrizes estão em conformidade com a legislação vigente e com os objetivos de longo prazo do regime.

2. Acompanhamento da execução da política de investimentos
   Cabe ao comitê monitorar se as aplicações estão sendo feitas conforme o que foi aprovado na PAI, verificando o cumprimento dos limites legais e a adequação dos produtos financeiros utilizados.

3. Avaliação de desempenho das carteiras e gestores
   O comitê deve acompanhar os resultados dos investimentos, comparando o desempenho das carteiras com os indicadores de mercado (benchmarks), e também avaliar o desempenho de instituições financeiras, gestores terceirizados e consultorias.

4. Apoio à tomada de decisão do gestor do RPPS
   Embora o comitê tenha caráter consultivo, suas recomendações são importantes para fundamentar tecnicamente as decisões do gestor do RPPS, auxiliando na mitigação de riscos e no aperfeiçoamento da gestão.

5. Análise de riscos e cenários econômicos
   O comitê também deve considerar os cenários macroeconômicos, possíveis impactos no mercado financeiro e riscos envolvidos nas decisões de alocação de recursos.

6. Fomento à transparência e à boa governança
   A atuação do comitê reforça a governança institucional do RPPS, promovendo maior controle, participação e transparência nos processos de investimento.

7. Capacitação e atualização constante
   Os membros do comitê devem buscar formação e atualização contínua, para acompanhar as mudanças nas regras do mercado financeiro e nas normativas aplicáveis ao RPPS.

Página Atualizada em:
26/03/2025 21:06:49